domingo, 3 de abril de 2011

A INFLUÊNCIA DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO SOBRE A ECONOMIA FLUMINENSE A PARTIR DA SEGUNDA METADE DA DECADA DE 90


Quando se analisa a evolução econômica da indústria fluminense a partir do século XX, observa-se que o estado do Rio de Janeiro experimentou um grande esvaziamento do setor durante as primeiras décadas, tendo a sua participação relativa na produção industrial brasileira declinada de 27,9% em 1939 para 9,7% em 1980 (Fernandes, 2007). Seguindo o caminho inverso, São Paulo experimentou uma incisiva evolução do setor durante o mesmo período analisado, se tornando o principal pólo industrial do país, com um desenvolvido parque industrial. Quando se observa os dados do setor terciário da economia, setor de serviços, é possível ver que também houve um declínio durante o período. A população fluminense deixou de possuir 28% da economia terciária nacional, para ter apenas 18%.
No entanto, a partir da década de 90 o cenário começa a se alterar e o estado fluminense começa a apresentar uma inflexão positiva em sua trajetória de esvaziamento econômico (Silva, 2004). Tal fato pode ser comprovado com a análise da taxa de expansão de renda regional e nacional. Enquanto a expansão acumulada nacional ficou em 369% no período de 1994 a 2004, o estado fluminense obteve 428%.

Participação do estado do Rio de Janeiro no PIB nacional (%):



Esse avanço econômico do estado se deu principalmente devido aos avanços da indústria petrolífera na região norte fluminense, mais precisamente na Bacia de Campos. Durante o período de 1996 a 2004, a economia relacionada à extração de petróleo e gás apresentou um crescimento de 1368%, sendo responsável por 50% do total gerado pela indústria extrativa e de transformação no rio de janeiro, sendo que em 1996, este mesmo setor havia sido responsável por apenas 17% (Fernandes, 2007). Em geral, o setor industrial relacionado ao petróleo, fez com que o estado do rio de janeiro emergisse no cenário nacional, ganhando importância econômica e voltando a possuir uma participação mais incisiva no PIB nacional.
A indústria petrolífera apresentou durante o período analisado um crescimento de empregos formais relacionados ao setor de 59%, enquanto no país, o mesmo setor apresentou 39%, o que mostra que embora este tipo de indústria necessite de Mao de obra especializada, ele está a criar uma grande demanda de empregos para a região, o que é extremamente benéfico.
No que se refere a investimentos, no ano de 2005 o Rio de Janeiro possuía R$13 Bilhões disponíveis para investimentos em infra-estruturas, ocupando a segunda colocação nacional com menos da metade do valor possuído por São Paulo. No ano seguinte, com a ajuda da economia petrolífera, as posições se inverteram e o Rio de janeiro passou a ser o primeiro colocado no ranking dos estados brasileiros com recursos disponíveis para investimentos em infra-estrutura, com R$34 bilhões.
Quanto ao setor de exportação, 5 dos 10 produtos mais exportados pelo estado são relacionados ao setor, representando cinco bilhões de dólares, ou 60% de tudo o que foi exportado pelo Rio de Janeiro em 2005. Três das cinco empresas que mais exportam no estado estão relacionadas à indústria do petróleo: Petrobras, Petrobras Distribuidora
S.A.e a Shell Brasil LTDA.
            Como dito anteriormente, a Bacia de Campos foi para o Rio de Janeiro a alavanca necessária para recolocar o estado no cenário nacional, dinamizando sua economia. Sua descoberta se deu em 1974, devido a crise do setor ocorrida em 1973 tornou-se necessário uma busca por novas fontes desse combustível que obtivessem um menor custo, o que fez aumentar então a produção nacional e conseqüentemente a especialização e um maior domínio. Hoje, a Bacia de Campos, que se estende do estado do Espírito Santo até o município de Cabofrio é responsável por nada menos que 85% de toda a produção nacional de petróleo e mais de 40% da produção de gás natural.
            Antes da “Emenda Ibsen” vir a tona, os Royalties oriundos da produção de Petróleo e Gás eram destinados em maiores proporções para o estado e seus municípios envolvidos diretamente na produção.

Distribuição dos Royalties em milhões de reais


Fonte: ANP

            A partir do ano de 2000, os municípios produtores passaram a receber outra compensação financeira, a participação especial que é uma renda extra designada para os municípios e estados que alcançaram produções excepcionais, com grandes volumes ou grande rentabilidade. O estado do Rio de Janeiro e seus municípios receberam em conjunto a União, praticamente a totalidade dos recursos enquanto as outras unidades da federação receberam apenas cerca de 1% destes.





Distribuições da Participação Especial em milhões de reais


Fonte: ANP

Os Royalties juntamente com a Participação Especial certamente foram, e são extremamente necessários para a saúde financeira do estado, onde os dados nos mostram que entre 1996 e 2005 esta arrecadação passou de R$29 milhões de reais para R$1,3 bilhão. Porém, a chamada Lei do Petróleo, sancionada em 6 de agosto de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardozo, não especificou os setores nos quais deveriam ser aplicados as receitas dos Royalties, havendo apenas a restrição para a quitação de dívidas e pagamento de pessoal, no qual a fiscalização de seus usos estariam a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Mesmo este valor não tendo sido obrigatoriamente redirecionado para fundos sociais como ocorre em outros países como a Noruega, que é um exemplo a ser seguido, as receitas originadas da indústria de petróleo foram de suma importância para o desenvolvimento tanto da região norte do estado e dos outros municípios do estado. Porém este fato deve se modificar com as novas medidas que redistribuirão as porcentagens de cada recebedor, o que pode levar o Rio de Janeiro a perda de uma importante fonte de renda para investimentos.

Leitura recomendada:

http://www.anp.gov.br/CapitalHumano/Arquivos/PRH21/Camila-Formozo-Fernandes_PRH21_UFRJ_G.pdf

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

A distribuição dos royalties do petróleo

     Desde as descobertas das reservas de petróleo do pré-sal, têm se assistido a um debate intenso sobre a distribuição dos royalties pagos pelas empresas que exploram este recurso. Para compreender o que está ocorrendo, se faz necessária uma análise prévia sobre o que são os royalties do petróleo e como é sua distribuição entre as unidades da federação brasileira.
     Os royalties são uma forma de compensação paga pelas companhias à União, estados e municípios pela exploração do petróleo, recurso caro, escasso e não renovável. É calculado a partir de um percentual da produção total, com o valor variando de 5% a 10%, dependendo das dificuldades e riscos da exploração. O pagamento ocorre mensalmente. A atual forma de compensação está em vigor desde 1998.
     De acordo com a Lei 9478/1997 e com o Decreto 2705/1998, a atual divisão dos royalties do petróleo extraído da Plataforma Continental ocorre da seguinte maneira:
- 25%: Ministério da Ciência e Tecnologia
- 22,5%: Estados produtores
-22,5%: Municípios produtores
-15%: Comando da Marinha
-7,5%: Fundos Especiais (estados e municípios não produtores)
-7,5%: Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
     Com o anúncio das descobertas das grandes reservas de petróleo do pré-sal, em 2007, iniciaram-se os debates para a criação de um novo modelo para a divisão dos royalties na exploração de reservas de grande volume, como do pré-sal. A divisão para estes casos ficou estabelecida da seguinte maneira:
-40%: União
-22,5%: Estados produtores
-22,5%: Municípios produtores
-7,5%: Fundos Especiais
7,5%: Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
     Porém, esse modelo atual não satisfaz os interesses dos estados e municípios não produtores, que desejam uma maior arrecadação de royalties, inclusive com a defesa por parte de alguns parlamentares de igualdade na divisão entre estados e municípios produtores com os não produtores.
    Por isso, novos debates surgiram sobre este assunto e, em Dezembro de 2009, o governo fechou um acordo com líderes da câmara e governadores pelo qual seria alterado esse modelo de divisão, aumentando os percentuais recebidos pelos estados e municípios não produtores, mas seria mantida a maior parcela para os produtores e locais afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás.
     Desta forma, a nova divisão seria:
- 26,25%: Estados produtores
- 22%: Estados não produtores
- 20%: União
- 18%: Municípios produtores
- 8,75%: Municípios não produtores
-5%: Municípios afetados por operações nas instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural
     Mas essa divisão não chegou a entrar em vigor e uma nova emenda foi enviada à Câmara. Conhecida por Emenda Ibsen (pois o autor foi o Deputado Federal Ibsen Pinheiro), ela afirma que a divisão deve ser igualitária entre todos os estados e municípios, sem distinção entre produtores e não produtores. A divisão seria de 40% para a União e 60% para os Fundos Especiais.
     A justificativa é a de que o petróleo pertence a todos, por isso, os royalties não devem privilegiar apenas os estados e municípios produtores. Além disso, o deputado autor da emenda afirma que um estado só é considerado produtor quando o petróleo é encontrado em terra, e que, de acordo com a Constituição, o patrimônio encontrado no mar pertence diretamente à União.
     Vale lembrar que a emenda engloba as áreas fora do pré-sal, já licitadas, pois a justificativa se aplica a todo petróleo explorado na Plataforma Continental.
     Essa emenda foi aprovada na Câmara no dia 10/03/2010 por 369 votos a favor e 72 contra, havendo duas abstenções.
     O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral caracterizou essa proposta como um “linchamento contra o Rio”. Estudos mostram que 86 municípios fluminenses teriam grande perda de arrecadação. O governo do estado do Rio de Janeiro também seria fortemente prejudicado e perderia já no ano de 2011 cerca de R$ 4,8 bilhões em arrecadação. Cabral chegou a afirmar que a aprovação da emenda pode representar o fim dos serviços públicos do estado.
     O líder do governo na câmara Cândido Vaccarezza afirma que a emenda é inconstitucional pois altera contratos vigentes e a lei não pode alterar contratos entre a União e os estados e a União e os municípios. Ele afirma que, portanto, o presidente irá vetar tal emenda.
      E, de fato, após um longo tempo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22/12/2010, enquanto ainda exercia mandato, vetou a nova divisão. Ele ainda enviará ao Congresso um projeto que preserva as receitas dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
     A proposta alternativa pretende manter o acordo realizado anteriormente (em Dezembro de 2009), substituindo o item aprovado pelos parlamentares que prevê a divisão do dinheiro arrecadado com a produção de petróleo entre todos os estados, independentemente de serem ou não produtores.
     Durante a cerimônia onde Lula realizou o veto, o então presidente anunciou também a criação do Fundo Social, onde parte dos recursos adquiridos serão destinados a setores sociais. “Não haveria outra forma de fazê-lo [benefício social] de maneira consistente e duradoura que não fosse essa. A sociedade brasileira não admite mais antagonismo entre riqueza e injustiça social”, disse Lula.
     Assim, o ano de 2011 se inicia sem uma definição concreta sobre o assunto, que permanece em discussão, gerando grande expectativa principalmente no estado do Rio de Janeiro e nos principais municípios produtores, como Campos dos Goytacazes e Macaé, que possuem uma economia com forte dependência na arrecadação dos royalties.